Município não repassa desconto e paga indenização

A ausência do repasse pelo município resultou na restrição do nome de uma servidora pública

Empresa é condenada por fornecer número de telefone incorreto

Telelistas terá que indenizar em R$ 5.500 reais uma mulher por danos morais em razão do fornecimento do seu telefone como sendo o de uma delegacia

Cobrança de explicações por condôminos não enseja dano moral a síndica

Juiz entendeu que o contexto aponta para um pedido de prestação de contas

TJ anula edital da feira de artesanato

O Município não poderia, em nome de ?critério sócio-econômico?, discriminar alguns concorrentes e privilegiar outros

Constitucional e administrativo. Apelação cível. Aluno-soldado. Nomeação.

Aluno-soldado do curso de formação da polícia militar. Percepção de remuneração de um salário mínimo.

Criador que contaminava rio de Xanxerê com dejetos suínos sofre condenação

Vistoria da Polícia Militar Ambiental constatou a presença de dejetos de porcos no leito do rio Passo Ferraz

Apelação criminal. Crime contra o patrimônio.

Roubo circunstanciado pelo emprego de arma e pelo concurso de agentes.

Alunos-soldados tem mera expectativa à nomeação

Os alunos-soldados ao se submeterem a um concurso público não ocupam cargo algum, podendo, inclusive ser desclassificados do certame, caso sejam reprovados no curso de formação

Decreto de 26 de Julho de 2011

Designa Edson Arantes do Nascimento como Embaixador Honorário do Brasil para a Copa do Mundo FIFA 2014

Processual civil. Matéria fática.

Execução fiscal. Penhora sobre faturamento. Prequestionamento.

Ministro julga prejudicada ADI que contestou lei do DF promulgada por engano

Dentre as normas de segurança estaria a contratação de salva-vidas para piscinas com profundidade superior a meio metro

Cerca de 250 presos provisórios podem passar a cumprir medidas cautelares no DF

Mesmo que as mudanças tenham entrado em vigor hoje, é preciso que um advogado representando o preso provisório solicite a soltura e que um juiz acate o pedido

Indenização. Dano moral.

Doença ocupacional. Prova do dano.

Recurso de revista. Doença profissional.

Indenização por danos materiais. Doença ocupacional. Pensão mensal vitalícia. Reparação.

Agravo de instrumento. Prefeitura Municipal.

Comprovação documental de origem da dívida representada pelo título cambial protestado.

Advogada é presa por ter refinaria de cocaína em casa

Criminalista do interior de SP já havia tido seu marido detido por tráfico internacional em 2003

Estado do Rio terá que pagar R$ 50 mil à companheira de detento morto em presídio

Para os desembargadores, que mantiveram a sentença de primeiro grau, é dever do Estado manter e preservar a integridade física dos detentos.

Negado habeas corpus a mulher que ingeriu 96 cápsulas de cocaína

A mulher havia sido condenada, em primeiro grau, a sete anos e quatro meses de reclusão, em regime fechado, mas teve a pena reduzida pelo TRF da 3ª Região para cinco anos e 10 meses de reclusão, mantido o regime prisional.

Pedido de vista suspende julgamento de ação envolvendo aposentadoria especial de oficial de Justiça

Juíza retira autuação feita pela Anvisa